v. 1 n. 2 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.51206/plenario.v1i2

Publicado: 03/04/2026

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Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados v. 1 n. 2

Sumário

Sumário

Revista Jurídica (Autor)

Apresentação

Apresentação

Hugo Motta (Autor)

Editorial

Editorial

José Evande Carvalho Araujo, Mariana Barros Barreiras, José Trindade Monteiro Neto (Autor)

Artigos

Poder insurgente da multitude

Robson Barbosa (Autor)
“A gente quer comida, diversão e arte”: autoritarismo, redemocratização e consolidação dos direitos culturais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Jefferson Ricardo Ferreira Chaves, Leonardo de Vargas Marques, Mamede Said Maia Filho (Autor)
Governança ambiental na América Latina: uma análise comparativa da adesão dos países da região ao Acordo de Escazú

José Mário Wanderley Gomes Neto (Autor)
Princípio da deliberação adequada ou suficiente

Teresa Melo (Autor)
Atuação do Tribunal de Contas como órgão de controle externo na Administração Pública

Fabiano Martin Tiossi, Patricia Cardoso Medeiros (Autor)
Erros e fracassos legislativos: as causas e as falhas mais comuns no planejamento da legislação

Roberta Simões Nascimento (Autor)
A inviolabilidade do vereador na jurisprudência do STF: da abrangência da imunidade à responsabilidade civil

Daniel Amorim Assumpção Neves, Felipe Granado Gonzales, Eduardo Maia da Silveira (Autor)
Institucionalização da Agenda 2030 no parlamento do Pará: capacidades legislativas, gestão informacional e coordenação institucional

Débora Mariane Fernandes, João Cláudio Tupinambá Arroyo (Autor)
O consequencialismo e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro: o dever de análise das consequências práticas nas decisões de controle da Administração Pública

Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves (Autor)
ERROS E FRACASSOS LEGISLATIVOS: As causas e as falhas mais comuns no planejamento da legislação

Roberta Simões Nascimento (Autor)

Autores Convidados

Paz, missão do direito ante a tempestade: palavras de Francisco

Raúl Gustavo Ferreyra (Autor)

Manual do Autor

Manual do Autor

Revista Jurídica (Autor)