Institucionalização da Agenda 2030 no parlamento do Pará: capacidades legislativas, gestão informacional e coordenação institucional

Autores

  • Débora Mariane Fernandes https://paragominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/estrutura-organizacional/secretaria-municipal-de-planejamento-e-desenvolvimento-seplan/ Autor
  • João Cláudio Tupinambá Arroyo https://www.unama.br/ Autor

DOI:

https://doi.org/10.51206/

Palavras-chave:

Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Resumo

Neste artigo, examina-se o desafio de institucionalizar a Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como política de  desenvolvimento sustentável. A metodologia envolve um estudo de caso quali-quantitativo com análise documental de proposições e normas 
(2015-2022). Os objetivos incluem: mapear as condições institucionais e jurídicas para a adoção da Agenda 2030 na Alepa; analisar como as práticas legislativas e arranjos informacionais que favorecem a coordenação e reduzem custos; propor um roteiro de institucionalização com instrumentos legislativos, orçamentários e de participação social. Consideram-se três hipóteses: (H1) a Alepa adota um sistema eletrônico que sistematiza etapas, prazos e modelos; (H2) existem instrumentos dedicados à Agenda 2030; (H3) mecanismos de participação e legitimação ativos aumentam o apoio social e a estabilidade das medidas, elevando a aprovação e a implementação de ações da ODS. Nesse sentido, entende-se que a participação e a legitimação fortificam os arranjos informacionais e dos instrumentos parlamentares.

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Biografia do Autor

  • Débora Mariane Fernandes, https://paragominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/estrutura-organizacional/secretaria-municipal-de-planejamento-e-desenvolvimento-seplan/

    Advogada. Mestra em Gestão do Conhecimento para o Desenvolvimento Socioambiental (Unama). Secretária de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura de Paragominas. Especialista em Direito Constitucional, em Direito Agroambiental (Centro Universitário do Pará – Cesupa), em Direito Minerário e Ambiental, em Direito Administrativo e em Gestão de Agronegócios (Universidade do Estado do Pará – 
    Uepa). Graduada em Direito pela Faculdade Estácio do Pará. Graduada em Tecnologia Agroindustrial pela Universidade do Estado do Pará (Uepa). Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo do Pará, com registros ativos na OAB e CREA-PA.

  • João Cláudio Tupinambá Arroyo, https://www.unama.br/

    Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amazônia (Unama). Mestre em Economia pela Unama. Pesquisador em Economia Solidária, graduado em Geologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), aperfeiçoamento em Comunicação e Mobilização Social pela UnB/Unicef, MBA em Marketing pela FGV/Ideal. Docente da Unama, onde coordena o Projeto 
    de Extensão em Economia Solidária/Projeto Andorinhas. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Conhecimento para o Desenvolvimento Socioambiental/Mestrado Profissional Interdisciplinar/Unama. Diretor geral do Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (Issar).

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Publicado

03/04/2026

Edição

v. 1 n. 2 (2025)

Seção

Artigos

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