“Queremos comida, diversión y arte”: autoritarismo, redemocratización y consolidación de los derechos culturales en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-1988

Resumen

O artigo analisa a constitucionalização dos direitos culturais durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e demonstra como a mobilização social e a participação popular resultaram na primeira incorporação dos direitos culturais como direitos fundamentais na história constitucional brasileira. A partir da análise da engenharia constitucional autoritária (1964-1985), do processo constituinte democrático e da atuação do setor cultural na ANC, o trabalho evidencia que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu um paradigma inédito ao reconhecer a cultura como direito fundamental e ao criar a base normativa para políticas culturais democráticas, configurando uma “Constituição cultural”. O trabalho é dividido em quatro partes: a primeira aborda a engenharia constitucional durante a ditadura militar; a segunda destaca a emergência do projeto constitucional democrático; a terceira discute o movimento de  consolidação dos direitos culturais no contexto da ANC; e a quarta aborda a constitucionalização dos direitos culturais na denominada “Constituição cultural”.