Sobre a Revista
A Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados é um periódico acadêmico-científico criado pela Casa em 2024, com periodicidade semestral, publicado em formato físico e digital, com o intuito de divulgar textos científicos das mais diversas áreas do direito acerca de questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, a legística, o Direito Parlamentar e a relação entre os três poderes da República na ação legiferante, com o objetivo de contribuir para a análise dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional por meio do incentivo à pesquisa científica e ao debate jurídico de qualidade.
Foco e Escopo
A Plenário possui como escopo publicar artigos acadêmico-científicos inéditos, resultantes de pesquisas teóricas e empíricas nas mais diversas áreas do direito sobre o Poder Legislativo, o processo legislativo, a legística, o Direito Parlamentar e a relação entre os três poderes da república na ação legiferante.
Diretrizes para Autores
- Acessar instruções
- Termo de cessão dos direitos autorais (.doc)
- Termo de autorização de uso de ilustrações (.doc)
Conflito de Interesses
O autor deve indicar em seus artigos qualquer eventual conflito de interesses, por questões financeiras ou de outra natureza, que possa ser considerado como uma possível influência para a interpretação ou para as conclusões apresentadas em seus manuscritos. Todas as fontes de apoio financeiro do projeto devem ser divulgadas.
Política de Avaliação
Uma vez recebido, o artigo passa por uma análise preliminar, realizada pela assessoria técnica da Equipe Editorial, de obediência às regras de submissão e de omissão de identificação de autoria no artigo.
Aprovado nessa etapa preliminar, é encaminhado para a análise do Editor-Chefe
Havendo orientação para publicação, o artigo é encaminhado para a análise de dois integrantes do Conselho de Pareceristas, escolhidos por pertinência temática, pelo método duplo-cego. O parecer pode ser: (i) favorável à publicação; (ii) desfavorável à publicação; (iii) favorável com sugestões sem a necessidade de reavaliação; (iv) favorável com sugestões com a necessidade de reavaliação, após alterações.
O parecer é encaminhado, sem a identificação do parecerista, para o autor. Havendo dois pareceres desfavoráveis à publicação, o artigo é reprovado. Havendo um parecer favorável e um desfavorável, o artigo passa por uma terceira avaliação.
Os artigos com dois pareceres favoráveis comporão o banco de artigos que, a critério do Editor-Chefe e dos Editores Adjuntos, poderão ser escolhidos para publicação.
A decisão final quanto à publicação é da Equipe Editorial e do Conselho Editorial da Revista.
Tipo de Avaliação
- Aberta (convidados)
- Duplo Cego (demais)
Nota de Direitos Autorais
Uma vez que se submetem ao processo de avaliação e têm seus artigos publicados, os autores cedem os direitos autorais referentes a tais artigos para a Plenário. Somente após publicação no site oficial da Revista, os autores estão autorizados a reproduzir os artigos veiculados, com a devida citação.
A publicação na revista é de caráter pro bono público, não gerando, portanto, remuneração.
Como requisito para submissão, serão enviados termos de cessão de direitos autorais que devem ser preenchidos por todos os autores e, quando for o caso, tradutores, fotógrafos e ilustradores. Toda imagem incluída na publicação deve possuir licença de uso comercial liberada ou ter sua inclusão na obra autorizada pelo autor.
