Barreiras de gênero na Polícia Militar: entre o paternalismo, a eficiência e a inconstitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.51206/plenario.v1i1.12Palavras-chave:
Polícia Militar, mulheres, gênero, cláusula de barreira, inconstitucionalidadeResumo
Cláusulas de barreira à entrada de mulheres limitavam a presença feminina nas polícias militares do Brasil, fixando os patamares em 10% ou 20% do efetivo total. Em 2023, durante concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal, a norma foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade. Empregando-se o método qualitativo e estudo de caso, conclui-se que as cláusulas de barreira eram discriminatórias e, portanto, inconstitucionais e que os mecanismos jurídicos e legislativos acionados mostraram-se efetivos para promover um ingresso histórico de 25% de mulheres entre os aprovados. As polícias e a população brasileira podem se beneficiar da exclusão das cláusulas de barreira, uma vez que o policiamento realizado pelas mulheres é eficaz e, em geral, mais apegado ao cumprimento de regras se comparado com o masculino.
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Referências
ALLEN, Mary S. The pioneer policewoman. New York: AMS Press, 1973.
BARREIRAS, Mariana B. Mulheres na Polícia Militar do Estado de São Paulo:
a difícil mudança de paradigma. 2010. 182 f. Dissertação (mestrado em direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009.
BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Edusp, 2003.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
BRASIL. Lei n. 9.713, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivo da Lei n. 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9713.htm. Acesso em: 2 mar. 2025.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CALAZANS, Márcia Esteves de. A constituição de mulheres em policiais: um estudo sobre policiais femininas na brigada militar do Rio Grande do Sul. 2003. 127 f. Dissertação (mestrado em psicologia social e institucional) – Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
CAPPELLE, Mônica C. A. O trabalho feminino no policiamento operacional: subjetividade, relações de poder e gênero na Oitava Região da Polícia Militar de Minas Gerais. 2006. 378 f. Tese (doutorado em administração) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.
CORREIA NETO, Celso de Barros. Acordos na jurisdição constitucional: um caminho para casos difíceis. Jota. 25 jan. 2025. Disponível em: https://www. jota.info/opiniao-e-analise/colunas/observatorio-constitucional/acordos najurisdicao-constitucional. Acesso em: 8 mar. 2025.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Segurança Pública. Polícia Militar do Distrito Federal. Edital n. 04/2023-DGP/PMDF, de 23 de janeiro de 2023. Edital Normativo do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP). Disponível em: https://arquivos-site. institutoaocp.org.br/publicacoes/edital-abertura-04-2023.pdf. Acesso em: 12 mar. 2025.
DUARTE, Adriano Luiz. O “dia de São Bartolomeu” e o “carnaval sem fim”:o quebra-quebra de ônibus e bondes na cidade de São Paulo em agosto de 1947. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 25, n. 50, jul./dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010201882005000200003&script=sci_arttext#back16. Acesso em: 22 out. 2008.
FERRAZ, Esther de Figueiredo. Polícia Feminina. Militia, São Paulo, n. 55, p. 36-40, jan./fev. 1955.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024a. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/ handle/123456789/253. Acesso em: 9 mar. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Raio-x das forças de segurança pública do Brasil. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024b. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/237. Acesso em: 5 mar. 2025.
KICIS, Bia. Relatório. Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Lei n. 3.408/2012. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1800307&filename=Parecer-CCJC-2019-09-02. Acesso em: 3 mar. 2025.
LONSWAY, Kim; WOOD, Michelle. Men, women and police excessive force: a tale of two genders. The National Center for Women and Policing. 2002.
MARTIN, Susan E.; JURIK, Nancy C. Doing justice, doing gender. 2. ed. Thousand Oaks: Sage, 2007.
MENDES, Gilmar F.; GONET Branco, P. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia. São Paulo: Edusp, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MYERS, Gloria E. A municipal mother. Corvallis: Oregon State University Press, 1995.
QUEIROZ, Carlota P. Discursos pronunciados na Assembleia Nacional Constituinte de 1934 pela primeira deputada brasileira. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Jornal do Brasil, 1934. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/items/c6c6981a-8aec-40e8-92ea-eb68d48db640. Acesso em: 7 mar. 2025.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.
SANDIFER, Lorene. Police use of force: does gender make a difference? 2006. 67 f. Dissertação (master of arts in criminology and criminal justice) – The University of Texas at Arlington, 2006.
SARLET, Ingo W.; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1999.
SOARES, Barbara M.; MUSUMECI, Leonarda. Mulheres policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
WELLS, Sandra K.; ALT, Betty L. Policewomen: life with the badge. Westport: Praeger, 2005.
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