Barreras de género en la Policía Militar: entre elpaternalismo, la eficiencia y la inconstitucionalidad
DOI:
https://doi.org/10.51206/plenario.v1i1.12Palabras clave:
Policía Militar, mujeres, género, cláusula de barrera, inconstitucionalidadResumen
Las cláusulas que impiden el ingreso de mujeres a la policía militar en Brasil limitaron el número de mujeres, fijando el umbral en el 10% o el 20% de la fuerza total. En 2023, durante oposiciones para la Policía Militar del Distrito Federal, la norma fue cuestionada en una acción directa de inconstitucionalidad. Utilizando el método cualitativo y el estudio de caso, se concluyó que las cláusulas de barrera eran discriminatorias y, por tanto, inconstitucionales y que los mecanismos legales y legislativos utilizados resultaron efectivos para promover un aumento histórico del 25% de mujeres entre las aprobadas. La policía y la población brasileña pueden beneficiarse de la exclusión de las cláusulas de barrera, ya que la labor policial
realizada por mujeres es eficaz y, en general, más comprometida con el cumplimiento de las normas en comparación con la labor policial masculina.
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