Institucionalización de la Agenda 2030 en el parlamento de Pará: capacidades legislativas, gestión de la información y coordinación institucional
DOI:
https://doi.org/10.51206/Palabras clave:
Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).Resumen
Neste artigo, examina-se o desafio de institucionalizar a Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como política de desenvolvimento sustentável. A metodologia envolve um estudo de caso quali-quantitativo com análise documental de proposições e normas
(2015-2022). Os objetivos incluem: mapear as condições institucionais e jurídicas para a adoção da Agenda 2030 na Alepa; analisar como as práticas legislativas e arranjos informacionais que favorecem a coordenação e reduzem custos; propor um roteiro de institucionalização com instrumentos legislativos, orçamentários e de participação social. Consideram-se três hipóteses: (H1) a Alepa adota um sistema eletrônico que sistematiza etapas, prazos e modelos; (H2) existem instrumentos dedicados à Agenda 2030; (H3) mecanismos de participação e legitimação ativos aumentam o apoio social e a estabilidade das medidas, elevando a aprovação e a implementação de ações da ODS. Nesse sentido, entende-se que a participação e a legitimação fortificam os arranjos informacionais e dos instrumentos parlamentares.
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