Câmara dos Deputados publica a segunda edição da Revista Plenário
A Câmara dos Deputados acaba de lançar a segunda edição da Revista Plenário, publicação semestral dedicada à reflexão acadêmica sobre temas ligados ao Poder Legislativo, ao processo legislativo, ao direito parlamentar e à relação entre os Poderes da República.
A nova edição reúne dez artigos que refletem a diversidade e a vitalidade do debate jurídico-parlamentar atual. Entre os temas abordados estão o papel do Direito na promoção da paz e os fundamentos do constitucionalismo contemporâneo; as novas formas de mobilização social e participação democrática; a consolidação dos direitos culturais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988; e os desafios da governança ambiental na América Latina, com análise da adesão dos países da região ao Acordo de Escazú.
A edição também traz estudos sobre critérios para avaliar a qualidade da deliberação parlamentar; o papel dos tribunais de contas no controle externo da administração pública; e as causas mais comuns de erros e fracassos no planejamento legislativo. Outros artigos analisam a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inviolabilidade de vereadores, a institucionalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em parlamentos estaduais e o crescente peso do consequencialismo nas decisões jurídicas no Brasil.
Com essa diversidade de abordagens, a nova edição da Revista Plenário colabora com a produção e a difusão de conhecimento qualificado sobre o funcionamento do Parlamento e o desenvolvimento do Direito Público no país, contribuindo para a qualificação do debate sobre questões que estão no centro das discussões do Congresso Nacional.
O lançamento deste segundo volume abre ainda o edital para o recebimento permanente de artigos de estudiosos interessados em submeter trabalhos acadêmico-científicos inéditos, resultantes de pesquisas teóricas e empíricas. Para maiores informações, acesse o manual do autor e os modelos para submissão de artigos.
A revista poderá ser adquirida na Livraria da Câmara, localizada no Anexo II, e também pela Livraria Virtual da Câmara dos Deputados. A publicação tem periodicidade semestral e estará disponível nas versões impressa e digital.
