Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal
DOI:
https://doi.org/10.51206/plenario.v1i1.8Palavras-chave:
diálogos institucionais, controle de constitucionalidade, art. 52, inciso X, da Constituição Federal, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, minimalismoResumo
O artigo examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e na abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. O estudo é fundamentado na teoria dos diálogos institucionais, e explora as tensões entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A pesquisa propõe uma abordagem dialógica para a interpretação do dispositivo citado, conferindo-lhe aptidão de técnica de diálogos institucionais entre Corte e Parlamento, na adoção de posturas minimalistas da jurisdição constitucional.
Downloads
Referências
BATEUP, Christine. The dialogic promise: assessing the normative potential of theories of constitutional dialogue. Brooklyn Law Review, New York, 71, 2006.
BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. 2nd ed., New York: Yale University Press, 1962.
BRANDÃO, Rodrigo. Mecanismos de diálogos constitucionais nos EUA e no
Brasil. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Jurisdição Constitucional e Política. 1. ed. Rio de Janeiro, 2015.
BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? 3. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2022.
CALABRESI, Guido. The Supreme Court 1990 Term: what the Bork-Brennan debate ignores. Massachusetts: Harvard Law Review, p. 80-104, 1991.
CANADÁ. Suprema Corte. Manitoba Language Rights, 1 S.C.R. 721, 1985.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (org.). Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
DAU-LIN, Hsü. Mutación de la Constitución. Tradução de Pablo Lucas Verdú e Cristian Förster. 1. ed., Bilbao: Instituto Vasco de Administración Pública, 1998.
DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press. 2008.
GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico frente al sistema de los frenos y contrapesos. Escuela de Derecho: Universidad Torcuato di Tella. Revista Argentina de Teoría Jurídica, Buenos Aires, v. 14, 2013.
HOOLE, Grant R. Proportionality as a remedial principle: A framework for suspended declarations of invalidity in Canadian Constitutional Law. Alberta Law Review, Totonto, v. 49, n. 1, p. 107-148, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes. 1985.
MARINONI, Luiz Guilherme. O STJ enquanto Corte de precedentes: recompreensão do sistema processual da Corte Suprema. 3. ed. em e-book baseada na 4. ed. impressa. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Processo constitucional e democracia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de Poderes e deliberação. 2008. Tese (doutorado em ciência política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 3. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Recurso extraordinário e seus circuitos processuais: o adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial. Revista Jota, Brasília, 15 out. 2024.
PEDRON, Flávio Quinaud; OMMATI, José Emílio Medauar; SOARES, João Paulo. A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, a. 21, n. 86, p. 205-221. Belo Horizonte, 2021.
PEDRON, Flávio Quinaud. O julgamento da Reclamação n. 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 213-237, 2015.
PEDRON, Flávio Quindad. A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade. 2019. Tese (doutorado em direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.
ROBLOT-TROIZIER, Agnès. Un concept moderne : séparation des pouvoirs et contrôle de la loi. Pouvoirs, Paris, v. 143, n. 4, 2012.
STRECK, Lenio Luiz; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Argumenta Journal Law, Curitiba, v. 7, n. 7, p. 45-68. 2007.
TARUFFO, Michele; DE TEFFÉ, Chiara Spadaccini. Precedente e jurisprudência. Revista civilistica, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 1-16. 2014.
TARUFFO, Michele. Dimensioni del precedente giudiziario. Revista trimestrale di Diritto e Procedura Civile, v. 48, n. 2. 1994.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Semipresidencialismo no Brasil: por que não? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 54, n. 215, p. 59-78. jul./set. 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
