Brazilian institutional balance: the role of the AttorneyGeneral of the Union in the relationship among the threeBranches of Government

Authors

  • Jorge Rodrigo Araújo Messias Autor

DOI:

https://doi.org/10.51206/plenario.v1i1.7

Keywords:

Attorney General of the Union, interinstitutional dialogue, separation of branches of government, democracy

Abstract

This article analyzes the role of the Attorney General of the Union (AGU) in promoting and maintaining institutional equilibrium among the branches of government in Brazil,  especially in the context of political crises and institutional tensions. It discusses the importance of the constitutional principles of independence and  harmony among the  branches, as well as the AGU’s function in defending the Constitution, resolving  conflicts, and fostering interinstitutional dialogue. The article further highlights the AGU’s involvement in  constitutional review and in mediating conflicts among the Executive, Legislative, and Judiciary branches, thereby contributing to democratic stability and effective governance. 

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Published

2025-05-19

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