Vetores constitucionais da propriedade intelectual

Resumo

Este artigo busca fornecer panorama a respeito dos fundamentos  constitucionais que guiam a compreensão do instituto jurídico da propriedade intelectual. Para tanto, adota-se como premissa o delicado equilíbrio  entre, de um lado, a justa recompensa pelo esforço intelectual garantida pela  proteção exclusiva e, de outro, o estímulo à evolução industrial e cultural, que  requer a temporalidade dessa proteção visando garantir o posterior acesso ao  domínio público. Diante desse cenário, a presente análise percorre a evolução histórica da proteção à propriedade intelectual no Brasil, desde o período  colonial até a Constituição Federal de 1988, perpassa por conceitos doutrinários pertinentes e, ao final, examina a interpretação conferida ao tema pelo  Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, especialmente no que tange à função social da propriedade  intelectual e à livre concorrência.