O ICMS e o diálogo constitucional entre Poder Judiciário e Poder Legislativo
DOI:
https://doi.org/10.51206/plenario.v1i1.15Palavras-chave:
diálogo constitucional, ICMSResumo
O trabalho examina as diversas hipóteses de interações ocorridas entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário na solução de temas relevantes relacionados ao ICMS.
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